Editorial

O tamanho dos governos é também o dos tributos

| 18/04/2015 - 00:01

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal, atualmente de 38 pastas, mas o projeto já teve o grande mérito de dar forma concreta a um debate que está na sociedade e que deve servir de farol aos governantes de todas as esferas. Embora seja discutível a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir o número de pastas num governo, sem dúvida o quadro atual do Brasil torna muito importante esta discussão, já este início de ano tem sido marcado pelos aumentos de tributos no chamado ajuste fiscal, acompanhados de um desprezo olímpico da possibilidade de redução de despesas. A proposta portanto tem o dom de dar forma concreta à ideia cada vez mais forte na sociedade de que os governos podem e devem sim autoavaliar-se e verificar de forma séria a possibilidade de enxugar sua estrutura e rever assim os gastos públicos antes de pensar em aumentos de impostos.
Infelizmente a indignação da população e a preocupação do cidadão comum com suas contas e e despesas parece ter uma postura exatamente contrária por parte dos governantes, que tão logo assumiram seus novos cargos - ou foram reconduzidos aos que já ocupavam - passaram a receber vencimentos com fartos reajustes, empossaram familiares e distribuíram benesses e vantagens que parecem desconhecer qualquer dificuldade financeira ou econômica. No caso da esfera federal a situação ganha importância pela repercussão de seu exemplo e alcance de suas medidas e por isso mesmo a proposta do deputado federal Eduardo Cunha, independentemente de outros interesses que a motivem, é bem vinda e abre um debate necessário e que deve demarcar os rumos futuros das administrações públicas federais, estaduais e municipais. Com isso certamente o Brasil deve engajar-se nessa discussão, que parte de uma realidade inescapável: “é do couro que saem a correias” e qualquer aumento de gasto fatalmente vai tirar mais dinheiro do bolso do contribuinte, que quer e exige participar da administração pública de uma forma um pouco mais democrática e respeitosa do que o simples pagamento das contas.
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