Editorial

Brasil passa por teste rigoroso e Toledo dá sua contribuição

| 17/12/2015 - 00:01

O Brasil está atravessando nos dias que correm o teste mais rigoroso para sua jovem democracia desde a redemocratização, com as primeiras eleições diretas para presidente, em 1989, com a posse em 1º de janeiro do ano seguinte. E neste momento de incertezas, em que a s instituições brasileiras estão sendo colocadas à prova, Toledo desempenha papel relevante, através da contribuição do ministro Edson Fachin, que coloca todo o seu saber jurídico a serviço do esclarecimento e interpretação das normas que regem este processo histórico, que neste século ainda era inédito em termos federais e no século passado foi aprovado e levado a termo apenas no caso do então presidente Fernando Collor de Melo, em 1992. A simples lembrança deste histórico mostra a dimensão do momento que vivemos e que precisa do conhecimento, experiência e serenidade de todos os envolvidos, pois coloca o Brasil sob os olhos do mundo e vai dizer muito da nossa realidade e perspectivas enquanto nação, especialmente em relação a nossas práticas democráticas. Mais do que isso, porém, a atual crise política ocorre em meio ao pior cenário ao atingir diretamente a economia e por isso mesmo necessitar de uma solução imediata para que a atual sangria de riqueza, empregos e renda seja interrompida.
Na verdade estamos colocando sob risco passos fundamentais que nossa sociedade deu nos últimos anos no sentido de melhora de sua distribuição de renda e desenvolvimento e que dependem de uma retomada da atividade econômica a qual está paralisada pelos escândalos levantados pela Operação Lava Jato e agora também pelas indefinições políticas. A contribuição de Toledo portanto pode e deve ser no sentido de agilizar este trâmite, o que parece que deve ocorrer a partir de uma definição unificada do Supremo Tribunal Federal a respeito do processo de impeachment. Na terra dos recursos judiciais, a não realização de um exame como o proposto pelo ministro toledano colocaria o processo sob o risco de arrastar-se em meio a questionamentos ao Supremo a cada passo, seja por uma parte, seja pela outra, prorrogando indefinidamente a tramitação do impeachment e também a sangria da economia paralisada à espera das definições políticas. Felizmente em nossa região o agronegócio não está à espera de governos e por conta disto a roda da economia está girando a partir do setor. O fato porém é que o Brasil precisa superar o atual impasse e espera-se que a decisão que deve ser concluída hoje em Brasília, a partir do voto dos demais ministros sobre o voto do toledano Edson Fachin, possa colocar o Brasil novamente nos trilhos e assim garantir a preservação de nossa economia e dos valores democráticos e republicanos que estamos construindo a duras penas.
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