Editorial

Richa não recua e ano letivo pode não iniciar na data prevista

Sérgio Ferreira | 31/01/2017 - 00:01

Richa não recua e ano letivo pode não iniciar na data prevista

Entramos nas últimas semanas de férias das escolas públicas do Paraná com uma incerteza: o ano letivo de 2017 iniciará no dia 15 de fevereiro, como está previsto no calendário escolar? Esta é uma pergunta que se torna cada vez mais difícil de ser respondida diante do impasse entre professores e governo. A recente decisão do governador Beto Richa em diminuir a hora-atividade e alterar os critérios de distribuição das aulas dos professores concursados e dos contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), pegou os profissionais da educação de surpresa e trouxe incertezas para o ano que se inicia.
Na semana passada um grupo de professores ocupou o prédio da Secretaria de Estado da Educação, mas teve que se retirar do local após reintegração de posse concedida pela Justiça ao Governo do Estado. Nessa segunda-feira (30), várias sedes de Núcleos Regionais da Educação (NRE) foram ocupados, trancados ou fechados, por conta da manifestação dos professores.
Em Toledo a movimentação foi uma das mais ‘amenas’ entre os 32 núcleos do estado. Professores e lideranças da APP Sindicato local se reuniram tranquilamente com a direção do NRE para encaminhar reivindicações ao governador.
A categoria assinala com indicativo de greve. Caso isso ocorra, os prejuízos para professores, alunos e pais são imensuráveis. Assim como foi em anos anteriores, quando este mesmo governo travou uma verdadeira ‘guerra’ contra os professores e prejudicou o andamento normal do calendário escolar.
A proposta do governo é reduzir as horas-atividade semanais de sete para cinco. Cada professor tem direito de – a cada 20 horas/aula semanais – ter esse tempo chamado hora-atividade, disponível para preparar aulas, corrigir provas e trabalhos. Um tempo que, segundo professores, é fundamental para o bom andamento e qualidade das atividades escolares.
De acordo com o sindicato da categoria, o Paraná está entre os estados da federação que atualmente cumpre o que preconiza a legislação (Lei Nacional do Piso e o Plano de Carreira), que estabelece 33% do período total de aulas devem ser dedicados a hora-atividade, ou seja, sete aulas de hora-atividade e não cinco como pretende estabelecer Beto Richa. Com a mudança, professores terão que cumprir maior carga horária em sala de aula e terão menos tempo para preparo de conteúdos e correção de provas e trabalhos. A categoria alega que, se a medida for adotada, além de sobrecarregar os profissionais, ainda trará sete mil novos professores desempregados em todo estado.
Outro ponto do embate entre governo e professores é com relação à distribuição das aulas extraordinárias. Essas aulas são tidas como uma possibilidade para os profissionais da educação melhorar suas rendas. De acordo com a proposta do governo, não serão atribuídas aulas extraordinárias para professores que somaram 30 dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos últimos três meses de 2016. Ou seja, quem por algum motivo ficou doente, sofreu algum acidente e precisou ficar afastado por ordem médica nesse período não terá direito às aulas extraordinárias. Esta é a medida mais cruel segundo a categoria, pois não respeita nem mesmo quem esteve se tratando de um câncer, por exemplo.
Este último ponto tem sido muito debatido entre o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e os professores. Dia desses Rossoni postou nas redes sociais: “Parabéns pelas alterações na área da educação. Espero que venham mais medidas para acabar com a folga de professores que não trabalham e pegam atestado ano inteiro”. O comentário de Rossoni gerou revolta entre a categoria e proporcionou um levantamento que identificou Rossoni como o 12º deputado com mais faltas na Câmara Federal, enquanto ocupou a função em Brasília. Os professores também questionaram o deputado sobre sua suspeita com relação aos afastamentos, que só são concedidos depois de uma rigorosa perícia técnica. Isso traria uma suspeita contra a categoria médica concursada que presta serviço na Secretaria da Educação.
E o impasse se estende e deve ser maior a cada dia que nos aproximamos do retorno das aulas. O governo se recusa a revogar as medidas e aposta em jogar a sociedade contra os professores. Por outro lado, a categoria dos profissionais da educação pública do Paraná, tenta mobilizar-se em pleno período de férias e conscientizar pais e alunos sobre o retrocesso que tais medidas podem acarretar para a qualidade da educação. E, ao que tudo indica, teremos mais um ano de muita dificuldade para educação pública paranaense.
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