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Câmara deve aprovar hoje a reforma administrativa da Prefeitura de Gravatá

Duas importantes matérias serão colocadas em votação nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal. A primeira é a emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 028/2015 que trata da reforma administrativa da prefeitura municipal. De autoria do prefeito afastado Bruno Martiniano (sem partido) e reformulada pelo interventor Coronel Mário Cavalcanti, a emenda reduzirá de 17 para 11 o número de secretarias do Poder Executivo. A medica visa enxugar a máquina pública e conter gastos desnecessários neste período de retenção de verbas federativas.

Alguns salários dos símbolos de Cargo Comissionados (CC) também sofreram mudanças. O número de Secretários-Executivos cairá de 46 para 21 com salários de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) cada. O salário dos secretários das pastas não baixou, continuará na ordem de R$ 8 mil reais por mês. O número de assistentes técnicos também serão reduzidos de 120 para 56 cargos. No entanto, nem todos os salários diminuirão nesta reforma administrativa. Os proventos dos gerentes que na gestão do ex-prefeito Ozano Brito recebiam R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) passarão a ganhar R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) p/mês.

A segunda e mais polêmica pauta está relacionada ao Projeto de Lei nº 035/2015 que trata da reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores. Nos bastidores da Câmara Municipal existem rumores de que alguns parlamentares não concordam com o número de cargos comissionados e efetivos que serão fixados após a realização do concurso público. Emendas devem ser anexas ao projeto, que com muito sufoco pode ser aprovado em primeira e segunda votação ainda este ano.

O PL 035 é um dos rituais para a realização do concurso da câmara para preenchimento de dezoito vagas. A não aprovação do projeto pode implicar no prazo para a realização do processo. O concurso é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de recomendações já protocoladas no Poder Legislativo municipal.

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