Estado

Secretária determina transferência de presos em Londrina

| 22/02/2014 - 00:00

A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vai transferir, para os estabelecimentos penitenciários de Londrina, 64 dos 279 presos que estão nas unidades prisionais da cidade, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública. Os presos deixam os distritos policiais e vão para as duas penitenciárias estaduais da região (PEL I e PEL II) e para a Casa de Custódia de Londrina (CCL).
A transferência tem início nesta sexta-feira, com 19 presos, e continua nos próximos dias. Com isso, os três DPs de Londrina, que juntos concentram 260 presos, ficam com uma população carcerária inferior a 72 detentos, limite definido pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP).
As transferências foram determinadas pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e comunicadas na manhã desta sexta-feira (21) pelo diretor do Depen (Departamento de Execução Penal), Cezinando Paredes, durante reunião com o juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, Katsujo Nakadomari, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB de Londrina, para discutir a superlotação carcerária nos distritos policiais do município. O Judiciário decidiu pressionar a Secretaria de Justiça quanto à superlotação nas cadeias de algumas das principais cidades do Paraná.
Paredes apresentou também o pedido de Maria Tereza para que sejam realizados, com urgência, mutirões carcerários específicos para presos provisórios do município. Levantamento feito pela Secretaria da Justiça indica que dos 279 presos nas unidades da Polícia Civil de Londrina, 82 estão detidos por crimes não violentos. Nesses casos, se condenados, esses presos terão penas inferiores a 4 anos, que devem ser cumpridas em regime aberto.
Segundo a secretária, a superlotação dos Distritos Policiais de Londrina tem em vista, principalmente, o fato de que a Polícia Civil vem fazendo um grande trabalho na região, prendendo mais do que antes. Para se ter uma ideia desse volume, dos 279 presos, 83 foram detidos nos últimos 30 dias, dando uma média de quase três prisões por dia. Em 2012 um acordo firmado pela SEJU e SESP previa como suficiente a transferência semanal de 15 presos dos distritos policiais da Comarca de Londrina para as penitenciárias. Embora esse acordo venha sendo cumprido com folga, os DPs voltaram a registrar superlotação.
Pelo acordo firmado, a média de transferência, em 2012, foi de 31 presos por semana; em 2013, foi de 29 presos; e, até esta quinta-feira, já haviam sido transferidos 183 presos só neste ano. Essas transferências seguem uma dinâmica que o Governo do Paraná implementou em todo o Estado desde o início desta gestão em 2011, afirma a secretária da Justiça. “Nesses pouco mais de três anos, já foram transferidos mais de 29 mil presos das carceragens de delegacias e distritos policiais para unidades do sistema penitenciário paranaense. Com isso, reduzimos o número de presos da SESP de 16.205 em 1º de janeiro de 2011 para 9.941 presos hoje”, destaca Maria Tereza.
Nesse mesmo período, o total de presos no Estado, somando os detidos da SESP e da SEJU, caiu de 30.521 para 28.409 presos, o que significa uma economia mensal superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Essa redução deve-se aos 26 mutirões carcerários realizados e ao uso do sistema de informações prisionais do Estado, BI - Business Intelligence, que possibilita ao gestor conhecer em detalhes a vida e a situação prisional de cada detento, concedendo-lhe os benefícios e garantindo sua progressão de regime e soltura quando tenha direito adquirido.
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