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Toledo levou 3 medidas corretivas do TCE-PR

| 04/10/2017 - 18:30

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez três recomendações à Prefeitura de Toledo para melhorar a fiscalização do Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do município. Com investimento total previsto de 20 milhões de euros (aproximadamente R$ 74 milhões), o programa recebe financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os analistas de controle do Tribunal de Contas verificaram três aspectos: demonstrações financeiras, cumprimento de cláusulas contratuais e o funcionamento do controle interno do município. A equipe da Cofe apontou que o sistema de controle interno não é capaz de gerar relatórios gerenciais e que a formalização dos processos de controle e procedimentos dos aditivos deve ser aprimorada.
Toledo levou 3 medidas corretivas do TCE-PR I
A primeira recomendação é a readequação do cronograma físico-financeiro quando ocorrerem alterações de prazos de execução das obras, de modo a refletir as condições reais do empreendimento. A segunda recomendação é de que, no processo de fiscalização, os responsáveis registrem a aprovação dos materiais utilizados pelas empresas contratadas, comprovando que atendem as normas técnicas brasileiras e os memoriais descritivos das obras.
Toledo levou 3 medidas corretivas do TCE-PR II
A terceira recomendação do TCE-PR é de que os diários de obras sejam preenchidos e assinados diariamente pelos responsáveis, registrando eventuais alterações nos materiais e serviços executados, além de outros eventos significativos. As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.
Prefeito revoga lei de incentivos às Universidades
As universidades sem fins lucrativos que se instalaram ou querem vir a Toledo, tinham como benefício a Lei R 162 de 28 de dezembro de 2009 que as isentavam de ISS e multas. Digo, tinham, por que nesse mês, o prefeito Lucio de Marchi, através da portaria nº 88/2017 publicada no Órgão Oficial do dia 03 de outubro revoga tal beneficio. Alguém tinha que pagar pelos erros que levou o município a 2,2% acima do limite prudencial.
Denúncia grave
Um ex funcionário que atuava no Centro de Eventos Ismael Sperafico há mais de 13 anos e foi demitido em agosto, teve sua vaga substituída por um tal de “SARACURA”, que em poucos dias, já está comprometendo a mantenedora SRT por possivelmente estar “alugando” as baias (imóvel público) para terceiros, com valores de R$ 300,00 e R$ 600,00 por mês. Pior que isso, ele pode estar ignorando a chamada “QUARENTENA”, isolamento sanitário, onde o ambiente em que será utilizado para a Expo Toledo deveria estar fechado para manter o ambiente saudável aos animais de altíssima linhagem e valores que virão para serem expostos. Há poucos dias, até o caminhão da prefeitura estava molhando as pistas e áreas para treinos o que é um crime a sanidade animal. Amanhã, traremos imagens feitas e demais provas.
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