Política

A nova farra das “Organizações Sociais”: o novo nome de ONGs

| 06/11/2017 - 21:00

O governo publicou, na sexta-feira, um decreto que pode recriar a farra das ONGs no Brasil. A norma regulamenta as chamadas Organizações Sociais (OS) que poderão prestar serviços públicos sendo administradas por entidades privadas sem fins lucrativos. Em âmbito federal, o Ministério do Planejamento já tem uma lista de possibilidades que se enquadram na lei, entre elas Unidades de Conservação, como o da Tijuca e da Chapada dos Veadeiros.
O processo está em fase inicial e deve passar ainda por uma negociação com os órgãos responsáveis por essas atividades. O governo, no entanto, promete uma força-tarefa e quer que os primeiros chamamentos públicos saiam em 2018.
Organização Social foi um termo criado na década de 1990 para substituir as relações entre o estado e organizações não governamentais desgastadas por escândalos de corrupção.
Pela nova regra, as entidades sem fins lucrativos cuidam apenas da administração. O quadro passa a ser privado, mas a gestão e atividades como a de fiscalização, por exemplo, continuam sob a tutela do Estado. A verba também é responsabilidade da União e definida em contratos que, geralmente, vigoram por cinco anos. As Organizações Sociais (OS), contudo, são autorizadas a captar recursos externos, inclusive internacionais.
Do ponto de vista de ajuste fiscal, o governo ganha com a transferência do quadro de pessoal para o setor privado. A organização “social” teria o poder de gerenciar o tamanho da equipe e escolher pessoas alinhadas com o trabalho. Os servidores atuais seriam aproveitados mas, assim que se aposentassem, retirariam a obrigação do governo de realizar novos concursos.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, explicou que as organizações sociais ficam livres de uma série de burocracias. “Não temos dúvida sobre a eficiência disso”. Fonte: Blog Ambiente Inteiro
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