Geral

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

| 30/11/2017 - 21:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana a proibição de uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.
Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.
Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.
As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Geral'

Brasil pode barrar peste suína

Cientistas desenvolvem protocolo para testar resistência de couros de peixes

Embrapa lança plataforma e firma parcerias para impulsionar a agricultura digital

Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Peste Suína x demanda por soja: Batalha deve durar anos e impactar preços

Agrotóxicos encurtam vida e mudam comportamento das abelhas

Bolsonaro extingue horário de verão

Educação divulga resultado da consulta sobre material didático

Transformação artesanal de banana é tema de curso na região Oeste do Paraná

Ministro do Meio Ambiente discute cooperação em saneamento rural com a Embrapa

Mais Destaques
"Já foram 19 milhões que acessaram o site do Jornal Gazeta de Toledo- ISENÇÃO E VERDADE!"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)