Economia

Leniência fechada pelo MPF deve garantir R$ 24 bi aos cofres públicos

| 04/12/2017 - 22:00

Balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que a instituição já fechou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção que devem garantir o ressarcimento de 24 bilhões de reais em recursos aos cofres públicos.
Os números foram divulgados em evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado nesta segunda-feira, em auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O instituto da leniência foi criado por uma lei de 2013 com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente empresas que tenham praticado atos contra a administração pública. O instrumento tem sido muito usado por empresas envolvidas na operação Lava Jato.
O evento também ressaltou a importância da delação premiada, instituto previsto na mesma lei que criou a leniência, como forma de intensificar o combate à corrupção. Segundo dados divulgados, apenas nos casos referentes à Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 200 pessoas tiveram acordos desse tipo homologados. Se contabilizar também os acordos da operação fechados na primeira instância, o número sobe para 293.
O balanço também elenca que a colaboração foi decisiva para o avanço das investigações da operação Sépsis, que investiga crimes na aplicação de recursos do FI-FGTS. Nesse caso, três dos sete denunciados firmaram acordo com o MPF.
Segundo a subprocuradora-geral da República Monica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, tanto a colaboração premiada como o acordo de leniência têm sido fundamentais no combate aos crimes. “Temos consciência de que muito desse resultado positivo se deve à utilização cada vez mais intensa dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, disse.
O balanço aponta que, no STF, tramitam 95 ações penais e 439 inquéritos que investigam condutas de autoridades com prerrogativa privilegiado, como o presidente da República, deputados federais e senadores e ministros de Estado. Na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça -que analisa casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, entre outros –são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias. A estimativa é que, nos dois tribunais, cerca de 70 poe cento desses casos tratem de crimes relacionados à corrupção.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país, em parceria com órgãos como Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas, entre outros.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a importância do trabalho integrado e da cooperação para se alcançar os resultados esperados pela sociedade.
Fonte: Reuters
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Economia'

Conta de luz subirá até 3,86% com reajuste de receita de hidrelétricas

Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

Mercado vê PIB crescendo menos neste ano, a 1,5%

BC divulga ranking de queixas a bancos no segundo trimestre

Petrobras anuncia queda de 0,98% no preço da gasolina nas refinarias

Mercado reduz projeção para déficit nas contas públicas

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

IBGE estima redução de 5,3% na safra de grãos deste ano

Petrobras promove maior aumento da gasolina desde a greve dos caminhoneiros

CNI aponta índice do medo do desemprego acima da média histórica

Mais Destaques
"Chegamos ao 15 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo. Aqui se propaga - 45 9.91339499"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)