Editorial

Meu ponto de vista sobre o aumento do IPTU em Toledo.

Calixipo de Paula Filho (Cali) | 10/12/2017 - 07:55

A maioria dos vereadores de Toledo é a favor do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em obediência ao Executivo. Os parlamentares tomaram esta decisão sem ter feito análise mais crítica da proposta.
Levaram em conta somente que os imóveis valorizaram muito em Toledo nos últimos anos. Na prática, quando alguém vende imóvel faz a escritura pelo valor real da venda e o município a partir daquele momento. lançará o tributo do ano seguinte com valor bem acima do que o antigo proprietário pagava.
Se até o fechamento do negocio o valor do tributo que incidia, por exemplo, sobre R$ 200,000,00, e a pessoa vendeu o imóvel por R$600,000,00, o imposto certamente vai aumentar na mesma proporção para o novo proprietário.
Dessa forma, o imóvel que antes pagava valor X de IPTU, com o novo valor vai pagar outro montante, que no caso será em media uns 300% acima do recolhido por seu vizinho, que permaneceu com o mesmo imóvel, localizado na mesma quadra do que recolher muito mais.
Como uns pagam mais e outros menos de taxa do IPTU, o poder público que quer igualar a tarifa e assim receber mais tributos. Além disso, vale recordar que quando alguém compra imóvel, na hora de fazer as escritura já paga mais a taxa que varia de 2 a 4% do valor da transação, como é Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para a Prefeitura.
Assim, quem vende imóvel por necessidade ou para levantar capital de giro e fazer outro investimento, com benefícios para o desenvolvimento do município, acaba sendo penalizado. As pessoas que mantém imóveis para fazer especulação, onerando a manutenção da estrutura pública, são poucas.
Se voltarmos no tempo uns 10 anos, por exemplo, constataremos que Toledo arrecadava bem menos do que hoje, com infranstrutura urbana semelhante. A diferença está na ocupação do solo urbano. Onde havia um terreno baldio ou com uma casa pequena, hoje podemos encontrar prédio com mais de 50 unidades habitacionais.
Com isso, o mesmo terreno que antes pagava um IPTU agora recolhe 50 tarifas do tributo, com aumento de 500% da arrecadação no mesmo espaço. Esse detalhe, o Executivo e a bancada situacionista não comentam.
Além disso apenar de todo este aumento de arrecadação do IPTU, na maioria dos casos não houve nenhum investimento público em estrutura utilizada pelos contribuintes dos novos imóveis. Se houve foi por conta dos investidores privados, a rua continua a mesma, com a mesma iluminação, o mesmo asfalto, a mesma calçada.
Para entender com maior facilidade este raciocínio, basta lembrar que na Vila Industrial está em construção edifício de 33 andares, que será o maior elevado prédio do Oeste do Estado. Nesta edificação haverá mais ou menos 150 unidades habitacionais, que vão gerar IPTU individualmente, elevando a atual arrecadação de uma para 150 moradias.
Resumindo, o aumento na arrecadação do referido imóvel será de mais de 1300%. Lembramos o caso apenas como exemplo. Toledo como todos sabemos, nos últimos 10 anos, cresceu vertiginosamente na verticalidade e na arrecadação do IPTU se elevou na mesma proporção, enquanto o custo do município na manutenção da estrutura pública ao redor permaneceu praticamente a mesma.
Somente o lançamento das taxas dos novos imóveis tem elevado muito a arrecadação do IPTU. Dessa forma, o que esta acontecendo hoje na cidade é o aumento expressivo da arrecadação e no nosso ver, sem a necessidade de elevar o valor venal dos imóveis.
Sob a alegação de igualar o tributo entre os imóveis novos e os mais antigos, que está acontecendo com o aumento do setor imobiliário, tanto na construção como na comercialização de imóveis, foi despertada a ganância pela arrecadação do IPTU.
Pelo jeito, em nosso município houve aqueles que acharam um meio, dentro da lei, de arrecadar mais sem esforço, mas com isto se estará prejudicando grande parte da população, que já não agüenta mais a situação do poder publico com fome crescente pela cobrança de impostos.
Isso acontece no comercio e na indústria, pois quanto maior for a produção e o consumo, mais se ganhará na quantidade do giro das mercadorias, inclusive nos impostos. Já no IPTU houve aumento muito grande na arrecadação, mas ao que parece só estão olhando e comparando os valores diferentes e inflacionados dos imóveis.
Apesar de toda esta valorização o município não investiu proporcionalmente em benefício da população. Que investiu foi o setor privado e querem agora alegar defasagem de valores para aumentar a tributação.
Vamos ser justos, fazendo a conta justa para avaliar qual o prejuízo que o município está sofrendo com o crescimento imobiliário. Precisamos saber se o poder público está ganhando ou está perdendo, com o crescimento vertical da cidade.
Como devemos saber do desperdício de recursos com os cabides de emprego no poder público. Os governantes e legisladores devem dar mais para a população, mostrando serviço e acabando com o discurso demagógico.
*O autor é empresário, conselheiro e ex presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit)

Calixipo de Paula Filho (Cali)*

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