Gente X Poder

Improbidade administrativa

| 10/01/2018 - 18:30

Jogamos o lixo na praça de propósito

O ex-prefeito de Pérola d’Oeste (gestões 2005-2008 e 2009-2012), e mais três servidores municipais foram acionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Capanema (sede da comarca) por pagamento irregular de horas extras de janeiro de 2007 a dezembro de 2012. De acordo com a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, o Município pagou horas extras aos três servidores, de forma permanente, durante aproximadamente seis anos, sem que houvesse qualquer comprovação da prestação de serviços em horário extraordinário. Além disso, os pagamentos foram feitos sem autorização da chefia imediata, contrariando determinação expressa de lei municipal.
Improbidade administrativa I
Os servidores receberam os pagamentos inclusive nos períodos em que estavam de férias ou licença, quando a lei municipal determina que os serviços extraordinários somente sejam autorizados em situações excepcionais e temporárias. Em valores atualizados, os pagamentos irregulares somam R$ 318.182,06. Na ação, o MPPR requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como às demais penas da Lei de Improbidade, como pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
Jogamos o lixo na praça de propósito
Leitores da Gazeta nos enviaram fotos e vídeo de um fato estranho e revoltante. Segundo eles, “ sempre tivemos o amarelinho à disposição e de um tempo para cá esse amarelinho fica fechado em uma casa de propriedade do município ao lado da Praça da Criança sem qualquer justificativa, por essa razão, resolvemos depositar o nosso lixo na praça, para que nossas autoridades entendam que não somos palhaços”, citou o morador. Foi a maneira que encontramos de tentar resolver essa situação e eles (administradores), pararem de brincar e desrespeitar quem paga impostos disse o leitor, indignado.
Convocação de Sessão Extraordinária
O presidente da Câmara Municipal de Toledo convocou os Vereadores para sessão extraordinária a ser realizada nos dias 11 e 12 de janeiro de 2018, com início às 9h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara Municipal de Toledo, com a finalidade de deliberar, em primeiro e segundo turnos, os Projetos de Lei nº s, 164, 174 e 178/ de 2017 em segundo turno e do Projeto de Lei nº 01, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018 (com Emenda de Redação apresentada pela Mesa, disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara Municipal) alem do Projeto de Lei nº 02, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Convocação de Sessão Extraordinária I
Essa convocação vem assinada por 9 vereadores: Airton de Paula, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Leandro Mouro, Leoclides Bisognin, Luiz Fritzen, Olinda Fiorentin, Renato Raiman e Vagner Delabio, e me chama a atenção nessa convocação, assim como outras já realizadas é de que os projetos não foram analisados nas comissões pertinentes, podendo assim, dar brecha a futuras dores de cabeça, já que a Lei é bem clara. Mesmo em Caráter de urgência, se faz necessário análise de comissões, “A não realização dos trabalhos das comissões reduz a institucionalidade do poder legislativo, desqualifica a produção da lei e fragiliza o exercício da cidadania participativa”.
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