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Código Florestal: Pequenas propriedades são as mais ameaçadas; STF decide na 4ª

| 26/02/2018 - 20:45

Amanhã, quarta-feira, 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do conjunto de das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACD) com o voto do ministro Celso de Mello, de onde deverá sair a decisão sobre a validade de cinco dispositivos do novo Código Florestal.
“A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçou a argumentação do departamento jurídico de luxo das ONGs, a Procuradoria Geral da República (PGR), para a maioria dos dispositivos questionados”, explicou o assessor ambiental e engenheiro florestal Ciro Siqueira.
Até este momento, o placar está 5 a 5. Os ministros estão divididos, entre outros pontos, sobre a data de 22 de julho de 2008 como ponto de corte para das disposições transitórias da lei e esse é um dos maiores pontos de preocupação entre lideranças do agronegócio brasileiro.
A ameaça maior, ainda de acordo com especialistas, se dá sobre as pequenas propriedades.
“Outro ponto que será decidido por Celso de Melo é a isenção de recuperação de Reserva Legal para pequenos imóveis. De acordo com o Artigo 67 da lei, pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais terão como Reserva Legal apenas a vegetação nativa existente no imóvel em 22 de julho de 2008. Cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade, caso Celso de Mello se junte a eles, todos os pequenos imóveis terão reserva legal de 20%, 35%, 50% ou 80% dependendo da situação histórica e da localização geográfica”, diz Siqueira.
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