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O controle da “coisa pública”

| 26/02/2018 - 21:00

O controle da “coisa pública”

Quando um cidadão de bem, principalmente aquele que atua nas repartições públicas, vê, assiste, lê, conhece e sabe que alguma coisa está errada e fica quieto, é conivente.
Quando ele denuncia, demonstra que gosta de sua cidade, de seu dinheiro, do dinheiro do contribuinte e assume a responsabilidade, doa a quem doer.
Cada cidadão toledano tem à sua disposição três mecanismos que o ajudam a trocar a simples reclamação sobre possíveis irregularidades em âmbito público por uma ação com potencial preventivo e reparador. São as denúncias junto ao Ministério Público, o ajuizamento de ações populares que ajudam esse tipo de protagonismo a ganhar cada vez mais força na esfera judicial ou pela imprensa, denominada de quarto poder.
Uma ação popular possibilita que o cidadão participe do controle da “coisa pública” de forma mais direta. Com esse instrumento, ele pode questionar qualquer ato praticado pelos poderes e vai inibir seus efeitos, desde que comprovada à ilegalidade cometida. O cidadão denunciante tem que ter a consciência de que esse instrumento tenha conseqüências e por essa razão, se faz necessário ser responsável pelas denúncias, pois, gerar um constrangimento aos administradores públicos ou quem quer se seja, e sem as devidas provas poderá sofrer as devidas conseqüências da Lei.
Isso serve também para as irregularidades levadas ao Ministério Público, órgão mais próximo dos cidadãos. Outra ferramenta que está sendo bem utilizada no Brasil e aqui em Toledo, são os meios de comunicação denominados de “quarto poder”, incluindo também, as redes sociais, como ocorreu com o possível uso irregular de uma veículo Duster, que chegou a este Jornal em janeiro desse ano por um leitor, e que está sendo investigado.
E um outro fato que também deve ser tratado com a mesmo gravidade, foi a de o município de Toledo ter comprado um produto e um funcionário ter aceito, outro com especificações que não atendem ao pregão 156/2017.
Cabe lembrar que que qualquer denúncia seja ela qual for, tem que ter elementos consistentes para serem formalizados e ai, se tornar uma ação civil pública para proteger o nosso patrimônio público. Denuncie, assim, vamos cuidar daquilo que é do povo e cumprirmos com nossos DEVERES, tão em baixa no atual momento do país.
Eliseu Langner de Lima.
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