Política

Câmara conclui votação do Sistema Único de Segurança Pública

| 12/04/2018 - 20:40

Câmara conclui votação do Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os deputados aprovaram uma emenda que solicitava a alteração do texto-base da proposta e rejeitaram os demais destaques. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
Mais cedo, os parlamentares, por ampla maioria, aprovaram o texto principal da matéria, que tem como objetivo tornar mais eficaz e integrada a atuação dos órgãos policiais, compartilhando informações com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Após a primeira análise, foram rejeitadas emendas apresentadas pela oposição, dentre elas a que buscava aumentar o controle social em casos de uso excessivo da força.
Outra emenda, rejeitada por 263 votos a 8, e duas abstenções, buscava retirar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da relação dos integrantes operacionais do Susp. Ao argumentar favoravelmente à mudança, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a inclusão do órgão entre as atribuições da segurança pública e disse que o verdadeiro vilão a ser combatido é o tráfico de armas e munições.
“Há essa compreensão, intenção de diversos movimentos e práticas políticas, já faz algum tempo, no sentido da chamada guerra às drogas, que tem se mostrado letal e ineficiente. Pra nós, o enfrentamento profundo implica cada vez mais em tratar a adicção, o vício, como algo vinculado à saúde pública, à educação”, explicou.
Já o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a alteração, se aprovada, significaria a “desmoralização” do Susp. “Não faz sentido nenhum, ao se criar um sistema de informações que vai ser compartilhado com todos, retirar exatamente aquilo que fomenta o crime, que são as drogas”, argumentou.
O único destaque aprovado pela Câmara, que contou inclusive com o apoio do relator, foi o que obrigava ao profissional de segurança pública a preservação do local do crime. Por maioria simples, os parlamentares decidiram retirar o parágrafo que previa que os integrantes do Susp, na ausência do órgão com atribuição legal, devem preservar a área do crime “para posterior prosseguimento dos atos procedimentais cabíveis”.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não seria possível cumprir a medida com o baixo número de delegacias de Polícia Civil presentes nos municípios brasileiros. Segundo ele, o texto era genérico e poderia dar a interpretação de que os agentes deveriam permanecer em locais com baixo potencial ofensivo.
“Qual a preocupação que temos com esse texto? Ele diz que o policial que faz o trabalho ostensivo, como rodoviários, militares e guardas municipais, quando chegar no local da ocorrência, tem que preservar o local. Todos nós temos clareza que [em crimes como] homicídio, haverá concretamente a preservação até a chegada da perícia. Mas nos demais crimes, até por uma razão da estrutura do Estado, não teremos”, justificou, defendendo a necessidade de os policiais se deslocarem do local para prosseguirem com a ocorrência.
Após a rejeição das demais emendas, a redação final da proposta foi aprovada por 268 votos a dois, com uma abstenção.
Fonte: Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Política'

Financiamento coletivo pode esbarrar na insatisfação das pessoas com a política

Mais de mil agentes públicos tem contas desaprovadas pelo TCE-PR

Tema da segurança pública dominou o Congresso no primeiro semestre

Eleitor já pode pedir voto em trânsito

Governo pretende revogar MP

Conselho de Ética arquiva processos contra dois deputados

Ministro suspende por 90 dias registro sindical

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Fazenda e BC conversam com economistas de presidenciáveis

Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de contratos em ministérios

Mais Destaques

Economia

Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

Regional

Cascavel sedia Congresso Internacional de Acolhimento Familiar

AgroGazeta

Colheita de milho safrinha no Paraná atinge 6%

Estado

DER fará leilão de 1.500 veículos apreendidos

Cultura

Abertas as inscrições para a seleção do FERMOP

Cidade

Lançada edição 2018 dos Jogos da Melhor Idade

Esporte

Toledano é convocado para seleção paranaense

Gente X Poder

Expo Toledo - Comitê

"Chegamos ao 15 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo. Aqui se propaga - 45 9.91339499"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)