Política

Adiada mais uma vez votação do projeto que altera lei do agrotóxico

| 16/05/2018 - 17:50

Comissão especial adia votação do projeto que modifica uso de agrotóxico (Foto: Embrapa)

A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país e simplifica a autorização para produção e comércio de pesticidas, o que na prática revoga a atual lei de agrotóxicos, foi mais uma vez adiada por obstrução de partidos contrários ao projeto.
A exemplo de outras sessões, a reunião de ontem (16) foi muito tumultuada e marcada pela presença de ativistas de proteção do meio ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos.
O projeto em discussão muda a denominação de agrotóxicos para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. O registro dos agrotóxicos ficaria, assim, vedado somente para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.
Outro ponto polêmico do projeto é o que restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao Ministério da Agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam apenas o registro e fiscalização dos produtos de controle ambiental de florestas e áreas de preservação e não os de uso nas lavouras.
Atualmente, o controle é feito por diferentes órgãos, inclusive a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e de reavaliar as condições de toxicidade de produtos já registrados.
Os defensores da proposta questionam os dados disponíveis sobre a contaminação dos alimentos por agrotóxicos e reiteraram que a legislação atual está muito defasada. Argumentam ainda que o projeto vai baratear a produção.
Frente
Os integrantes da frente ambientalista alertaram que o Brasil pode perder espaço e credibilidade no mercado internacional se afrouxar o controle dos agrotóxicos. Os oposicionistas também destacaram que diferentes órgãos ambientais, de saúde e do Judiciário, emitiram notas críticas e apontaram problemas de constitucionalidade do projeto.
A Anvisa, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), se manifestaram nos últimos dias de forma crítica ao projeto e de forma contrária à mudança no marco regulatório dos agrotóxicos.
Algumas pessoas contrárias ao projeto querem que seja realizada uma audiência pública para ouvir representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde antes da apreciação final do projeto, mas a comissão rejeitou o requerimento com a solicitação.
Aprovado na comissão especial, o projeto ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
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