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EMDUR – A solução bem a vista

| 25/05/2018 - 18:30

EMDUR – A solução bem a vista
Caro leitor não é de hoje que este veículo de comunicação vem trazendo ao conhecimento público as mais variadas lambanças da atual administração pública local. Que vão de viagem com veículo da frota municipal ao litoral catarinense, passando por licitação “fake” que não se sabe exatamente o objetivo, já que a obra estava pronta, e vai para super-homem da Secretaria de Saúde, que ficou “de serviço” em uma unidade de saúde por 36 horas consecutivas. Sem contar outras tantas que o Ministério Público notificou e recomendou. Aliás, o Promotor de Defesa do Patrimônio Público não deve estar aguentando, pois, nenhuma administração lhe deu tanto trabalho quanto essa.
EMDUR – A solução bem a vista I
A EMDUR, Empresa Pública Municipal, que tem como sua maior realização reconhecida nacionalmente à execução dos serviços de pavimentação, especialmente o programa de asfaltamento das estradas rurais, apesar de ser administração indireta e ter autonomia, segundo seu estatuto, também integra o rol das lambanças, desde os primeiros dias de 2017. Agora mais uma lambança! Nos últimos dias o assunto em voga está relacionado ao Contrato nº 43/2017, em que teve de tudo um pouco. Erros primários, de amadores, a começar pela ausência de projeto básico, ausência de justificativas para os preços adotados, falta de critérios e controles tecnológicos, BDI incorreto, enfim, “meleca sobre meleca...”.
EMDUR – A solução bem a vista II
Pois então, lançado ao campo do contraditório o Município manteve a qualidade das lambanças, marca registrada da atual administração. Em resumo as lambanças culminaram com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, registrada no ACÓRDÃO 1108/2018, em que os Conselheiros decidiram pela irregularidade referente à Tomada de Contas Extraordinária. Nesse Acórdão há alguns apontamentos, dentre os quais o que causa maior preocupação é o item “II”:
II – determinar que o Município de Toledo se abstenha de contratar diretamente, via dispensa de licitação, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo/ EMDUR, por ser uma empresa pública exploradora de atividade econômica;
EMDUR – A solução bem a vista III
Caro leitor, a nós, cidadãos que não vivem os por menores da gestão pública pode parecer um tanto confuso, mas em poucas palavras, resumindo a decisão dos Conselheiros do TCE, isso significa o fim do programa de asfaltamento rural e, por consequência, coloca a EMDUR numa situação bastante delicada no que se refere a sua existência. Mas eu como cidadão e à frente deste veículo de comunicação, muito lembrado na sessão da Câmara de Vereadores do dia 21/05, gesto pelo qual fico lisonjeado, principalmente ao ser provocado pela Líder de Governo, a me manifestar na resolução do problema e não apenas em apontar (criticar) as lambanças, gostaria de lembrar à ilustre vereadora que não cabe a mim a competência para administrar o Município, pois não concorri a nenhum cargo eletivo, de forma que não assumi nenhuma responsabilidade para com os munícipes de Toledo, mas dada ao chamamento público, abri uma exceção.
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