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Propostas da LDO para 2019 são apresentadas

| 11/06/2018 - 17:40

Propostas da LDO para 2019 são apresentadas

A secretária de Planejamento Estratégico, Maísa Fazzolari, realizou a exposição das propostas apresentadas pela Administração para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
A exposição aconteceu durante Audiência Pública realizada na noite da última sexta-feira (08) no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo.
Além da comunidade, vereadores e representantes do Observatório Social de Toledo (OST) participaram e fizeram sugestões.
O ato cumpre com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ocasião, o público presente pode esclarecer dúvidas sobre alguns setores e secretarias, e também teve a oportunidade de apresentar suas próprias propostas para a composição da Lei para 2019.
A secretária explicou que a LDO é o elo entre o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “A principal função é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. O PPA serve para planejar, a LDO para orientar e a LOA para executar”, explicou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define: a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos sociais e serviços com terceiros; as ações e metas da administração; e o anexo de metas fiscais e o anexo de risco social.
As ações e metas elaboradas pela administração foram extraídas do Plano Plurianual, que contém as propostas de toda sociedade organizada do município (associações de moradores, grupos de idosos, sindicatos, associações de pais e mestres, clubes de serviços, conselhos entre tantos outros.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
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