Política

Relator da Lava Jato no STF diz que sistema penal é seletivo

| 13/06/2018 - 17:50

Ministro Edson Fachin (Antônio Souza/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual. A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.
“Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”, afirmou.
Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. A sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em 40 minutos.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.
Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
Fonte: EBC
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Política'

Presidente do STJ mantém prisão de Eduardo Cunha

TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições

Financiamento coletivo pode esbarrar na insatisfação das pessoas com a política

Mais de mil agentes públicos tem contas desaprovadas pelo TCE-PR

Tema da segurança pública dominou o Congresso no primeiro semestre

Eleitor já pode pedir voto em trânsito

Governo pretende revogar MP

Conselho de Ética arquiva processos contra dois deputados

Ministro suspende por 90 dias registro sindical

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Mais Destaques
"Chegamos ao 15 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo. Aqui se propaga - 45 9.91339499"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)