Política

Conselho de Ética arquiva processos contra dois deputados

| 13/07/2018 - 17:10

Celso Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de prisão (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou os pedidos de cassação do mandato de Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Atualmente, os dois deputados cumprem prisão em regime semiaberto na capital federal.
O parecer favorável a Celso Jacob foi votado na madrugada desta quinta-feira (12), após encerramento da sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Foram 11 votos a favor do arquivamento da representação e apenas 1 contra. Desde junho do ano passado, Jacob cumpre pena de prisão em regime aberto depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do parecer aprovado, Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou que os atos atribuídos a Jacob não causaram prejuízo aos cofres públicos, porque ocorreram antes do início do mandato dele e extrapolam os prazos de prescrição de ações disciplinares de agentes públicos.
Pereira foi indicado relator após o Conselho de Ética rejeitar o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a perda do mandato porque Jacob faltou a mais de um terço das sessões do plenário. Segundo Sandro Alex, por isso, o processo deveria ser remetido à Mesa Diretora.
Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.
A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, Jacob foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado.
Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação.
“Eu tenho certeza da minha inocência, e a minha revisão criminal vai sair. E, se Deus quiser, ela vai ser positiva, porque só fiz uma creche. Eu não sou Lava Jato, eu não sou desvio de dinheiro, não tenho roubo, não tenho nada. Eu fiz uma creche, eu tenho certeza de que isso vai ser esclarecido”, afirmou.
João Rodrigues
Já o processo contra o deputado João Rodrigues foi arquivado por unanimidade. Os integrantes do colegiado entenderam que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.
“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou Rodrigues.
Fonte: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Política'

Polícia Federal abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais

Observadores da OEA voltam ao Brasil para o segundo turno

Pesquisadores criam aplicativo para detectar notícias falsas na internet

Os presidenciáveis e os Direitos Humanos

O resultado das eleições e seu impacto na economia

De Cascavel para a Papuda: Acir Gurgacz começa a cumprir pena

Cida assegura uma transição transparente e harmônica

TRE do Paraná vai auditar urnas questionadas por Bolsonaro

Cai número de deputados eleitos com votos próprios em 2018

Políticas públicas são debatidas em pré-conferências em Toledo

Mais Destaques

Esporte

Clube da Bola Oeste: o despontar do futebol amador em Toledo

Cidade

Núcleo da Acit realiza manutenção preventiva em veículos

Regional

IFPR abre inscrições para cursos técnicos em Quatro Pontes

Geral

Diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu de 2016 para 2017

Estado

Novos fundos darão suporte a 700 mil negócios do Paraná

"Ultrapassamos 16 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo. Aqui se propaga - 45 9.91339499"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)