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MP interveio e Executivo teve que responder sobre o Canil da GM

| 16/07/2018 - 17:55

Os cães eram utilizados em ações educacionais em CMEIs (Foto: GM)

Após gerar polêmica pelo ofício encaminhado ao chefe do executivo municipal, solicitando o fechamento temporário do Canil da Guarda Municipal, o Secretário de Segurança e Trânsito recebeu uma notificação da Promotoria de Meio Ambiente, solicitando que seguisse três orientações:
1 - Que retomasse urgentemente as atividades do Canil.
2 – Que os animais que por ventura não estivessem registrados no patrimônio do município, o fossem.
3 – Que o Decreto Municipal que criou o Canil, em 2006, fosse revisado para, entre outras coisas, especificar e detalhar ao máximo, as atribuições do Canil e as responsabilidades da Secretaria de Segurança correlatas a este.
Provocado pelo Ministério Público, e em cumprimento à determinação de manifestar-se, pelo acatamento ou não, das recomendações do Promotor, o executivo municipal respondeu com uma apresentação à imprensa. A apresentação foi feita na semana passada, obedecendo ao prazo de 10 dias determinado pelo Promotor.
O Secretário de Segurança e Trânsito de Toledo, João Vianei Crespão, então apresentou um relatório das atividades do Canil Municipal com uma planilha comparativa de gastos nos últimos anos. A apresentação foi realizada em uma coletiva de imprensa na Sala de Reuniões da Prefeitura. O Prefeito Lucio de Marchi, vereadores, secretários e imprensa em geral acompanharam a explanação.
No Decreto Nº 234, de 27 de março de 2006, que cria o Canil da Guarda Municipal de Toledo, em seu artigo 2°, diz que o Canil tem por finalidade possibilitar a complementação das atividades de proteção dos bens, serviços e instalações do Município, de fiscalização do trânsito e de apoio às operações dos órgãos de segurança pública, mediante o emprego de cães.
Durante a coletiva, Crespão apresentou aos presentes o teor de um ofício encaminhado à Administração no qual aponta os motivos que levaram a suspensão temporária das atividades do Canil da Guarda Municipal de Toledo. No documento informa ter solicitado avaliação de médico veterinário, através de visita técnica, a fim de instruir se é possível fazer a reforma do espaço atual ou se será necessário um novo espaço para continuar as atividades do Canil.
Gastos
Para manter três GMs no Canil Municipal, em 2017 foram gastos com salários o montante de R$ 83.525,17. Sendo que um dos guardas iniciou suas atividades a partir do mês de abril. Esse ano a folha de pagamento dos profissionais já somou R$ 47.449,21 de janeiro a junho. Já o valor gasto para a manutenção de uma viatura exclusiva do Canil foi de R$ 7.451,94 em 2016; R$ 6.631,18 em 2017 e já soma R$ 3.934,86 em 2018.
O gasto com ração custou aos cofres públicos: R$ 5.431,60 em 2015; R$ 5.622,80 em 2016. Nesses anos recebia a doação de parte da ração de uma empresa. R$ 11.261,00 em 2017; e já soma R$ 5.010,00 este ano. A média mensal de gastos com o Canil é R$ 8.766,94. Nesse valor está considerado o custo com salários (R$ 7.276,35), com viaturas (R$ 587,00) e com ração (R$ 903,94).
Crespão disse que após o falecimento do cão pastor Doberman de nome Dinamite, em 07 de maio de 2018, e a transferência da sede da Secretaria de Segurança para o prédio ao lado de onde funciona o Canil foi possível acompanhar melhor a situação do espaço. “O objetivo foi um só, regularizar tudo que estava irregular”.
Ele informou ainda que os trabalhos do Canil já foram retomados, mas ressaltou a necessidade de sanar todas as irregularidades administrativas do setor. No documento enviado à 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, disse que o processo de reestruturação e reforma já foi iniciado, tendo o departamento de vigilância sanitária feito visita ao local pela Médica Veterinária Jaqueline Maria Coldebella.
Também informa que os animais não registrados que se encontram alocados no canil foram integrados ao patrimônio do município. No documento que será enviado ao MP consta que a revisão do Decreto Municipal Nº 234/2006, que criou o canil foi editado, seguindo a recomendação. “Hoje todos os animais já estão registrados no Departamento de Patrimônio. Nós estamos providenciando aproximadamente R$ 1.100,00 para a aplicação de vacinas e para suprir a ração dos cães para os próximos 60 dias. Uma das ações a serem definidas é o tipo de cães que vamos ter no Canil e para que tipo de situações eles serão preparados”, complementou.
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