Política

TSE abre prazo para impugnar candidaturas

| 17/08/2018 - 18:10

Foto: Reprodução

O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.
Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.
No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.
Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.
Ainda na quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adiantou-se à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Ontem (16), a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.
Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.
Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a condenação para libertá-lo e quer que o TSE o permita que ele dispute as eleições enquanto não se define sua situação jurídica.
Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Política'

Equipe de transição de governo no PR será instituída

Diário Oficial traz estrutura administrativa do governo de transição

Governo do Paraná vai ampliar benefícios do Refis

Esquenta disputa na Alep

Coronel da PM vai assumir Secretaria de Governo da prefeitura de Foz do Iguaçu

Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

Cida antecipa processo de transição para 19 de novembro

Mulheres são nomeadas para equipe de transição de Bolsonaro

Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer dia 11 de dezembro

Dodge: não basta reverenciar Constituição em atitude contemplativa

Mais Destaques
"Já são 17 milhões de acessos no site do Jornal Gazeta de Toledo. Junte-se a quem de fato é lido - invista em propaganda onde sua marca ficará visível 45 9.91339499"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)