AgroGazeta

Produtor precisa seguir normas para armazenar, transportar e descartar agroquímicos

| 10/10/2018 - 17:20

Para fugir de assaltos, agricultores guardam defensivos na cidade. Mas a prática pode trazer dor de cabeça se não forem observados os aspectos legais

A violência e a insegurança no campo geram efeitos colaterais. Com receio de roubos, muitos produtores rurais têm levado agroquímicos da fazenda para a cidade, uma vez que se tratam de produtos caros, constantemente alvo de ladrões. Ocorre que armazenar agroquímicos em áreas urbanas não é permitido, salvo se o produtor possuir licenciamento ambiental para isso. De acordo com a Resolução nº 28, de novembro de 2016, da Secretaria e Estadual de Meio Ambiente (Sema), só ficam dispensados do licenciamento ambiental estadual “os depósitos sem fins comerciais de

produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, localizados em propriedade rural”. Ou seja, somente aqueles depósitos em áreas rurais, desde que obedeçam uma série de requisitos (veja na página ao lado).
Segundo a engenheira agrônoma do Departamento Técnico Econômico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR Carla Beck, é possível armazenar estes produtos na área urbana desde que seja solicitado o licenciamento ambiental para aquela propriedade. “São vários documentos que o produtor deve protocolar por meio do sistema de gestão ambiental. O mais importante é a certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo e com a legislação municipal de proteção ao meio ambiente”.
Este ano um produtor da região do Norte Central do Estado chegou a ser preso por armazenar estes produtos na área urbana, enquadrado no Artigo nº 132 do Código Penal, que trata de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Nesse caso, segundo relatos, o agricultor autuado tinha apenas sobras de produtos que caíram em desuso ou que não foram utilizados completamente na temporada anterior. Mesmo nestes casos, o armazenamento no meio urbano não é permitido. Qualquer dúvida, consulte o seu sindicato rural ou a FAEP.
Fonte: Faep
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'AgroGazeta'

China autoriza importação de gordura de porco do Brasil

Começa mais uma campanha de vacinação contra aftosa

Novo Zoneamento Agrícola de Risco Climático da Uva é publicado

Mais Destaques
"Já foram 19 milhões que acessaram o site do Jornal Gazeta de Toledo- ISENÇÃO E VERDADE!"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)