Geral

Câmara aprova que agressor pague SUS por vítima de violência doméstica

| 05/12/2018 - 16:15

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta semana o projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado.
Pelo texto, o agressor que – por ação ou omissão – causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir aos cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de violência contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. “A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, apontam.
“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, completam.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado nesta noite, incluiu ainda um trecho à lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrimônio da mulher agredida ou que configure atenuante em substituição da pena aplicada.
Campanha pelo fim da violência contra mulher
Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.
As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.
Fonte: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil.
    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Geral'

Brasil pode barrar peste suína

Cientistas desenvolvem protocolo para testar resistência de couros de peixes

Embrapa lança plataforma e firma parcerias para impulsionar a agricultura digital

Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Peste Suína x demanda por soja: Batalha deve durar anos e impactar preços

Agrotóxicos encurtam vida e mudam comportamento das abelhas

Bolsonaro extingue horário de verão

Educação divulga resultado da consulta sobre material didático

Transformação artesanal de banana é tema de curso na região Oeste do Paraná

Ministro do Meio Ambiente discute cooperação em saneamento rural com a Embrapa

Mais Destaques
"Já foram 19 milhões que acessaram o site do Jornal Gazeta de Toledo- ISENÇÃO E VERDADE!"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)