Política

Migrantes e refugiados não precisarão mais pagar taxas para revalidar diplomas

| 22/03/2019 - 19:20

(Foto: Divulgação/Paraná Informações)

Em breve, os migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Paraná terão mais condições de disputar empregos em suas áreas de atuação. Por 45 votos a 2, a Assembleia Legislativa do Paraná derrubou nesta terça-feira (19) o veto ao projeto de lei que isenta as pessoas nessas condições das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado cobradas pelas universidades estaduais. A iniciativa partiu dos deputados Maria Victoria, Chico Brasileiro, Evandro Araújo e Tercílio Turini.
O projeto havia sido vetado por suposto vício de iniciativa, já que a competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional seria exclusivamente da União. Porém, depois de ouvir os autores do projeto, o próprio líder do Governo, deputado Hussein Bakri, liberou os parlamentares da base para votarem pela derrubada do veto. A partir de agora passa a valer o prazo de 15 dias para a sanção tácita do projeto por parte do governo; caso isso não ocorra, ele será promulgado pela própria Assembleia.
Fonte: Paraná Informações
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