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Orçamento do Povo está suspenso e assembleias serão remarcadas

| 27/03/2019 - 11:20

Orçamento do Povo está suspenso e assembleias serão remarcadas

As assembleias do Programa Orçamento do Povo estão suspensas nesta semana. Após uma reunião com o Ministério Público e uma recomendação administrativa a Prefeitura de Toledo, por meio da Assessoria Comunitária, decidiu na última terça-feira (26) suspender as reuniões para que uma nova metodologia seja usada na distribuição de recursos em cada comunidade. Um novo calendário de reuniões será divulgado nos próximos dias.
O Orçamento do Povo objetiva que o cidadão participe efetivamente nas definições das prioridades da gestão pública definindo a aplicação de parte do orçamento disponibilizado para esse fim. No modelo atual, ele é composto de 34 Assembleias, na qual é feita a prestação de contas e apresentação das ações previstas para serem executados no ano, contabiliza o per capita (acima de 16 anos) e elege os líderes comunitários que farão a coleta das demandas.
Em que pese o critério per capita ter sido usado durante vários anos desde o início do programa, tal critério não encontra embasamento legal para definir a distribuição dos recursos orçamentários.
“Na próxima semana vamos divulgar um novo cronograma e nova metodologia, em que cada comunidade já saberá antecipadamente o seu valor, não havendo prejuízo ao programa. Lembrando que ele continuará com a população decidindo o que será feito com o dinheiro”, explica o assessor comunitário Adriano Galvão.
Ele explica que a recomendação é usar um critério embasado na Constituição, como o critério populacional, e não pelo número de participantes nas reuniões. “As ações do programa continuam e o município decidiu remarcar as reuniões agendadas para permitir o estudo e reformulação do formato de participação popular e da distribuição dos valores”, finaliza.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
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