Economia

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

| 12/04/2019 - 08:50

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica

O Senado aprovou na quinta-feira uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil.

    SEJA o primeiro a comentar
  • Nome

    E-mail

    Escreva um comentário

Notícias de 'Economia'

Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Bolsonaro extingue horário de verão

Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho

Após recuo em 2018, vendas na Páscoa têm alta de 1,29% neste ano

No Mês da Indústria, Sistema Fiep apresentará dimensão de seu trabalho

Cartão de crédito clonado é principal fraude sofrida por consumidores

Brasil tem 62,7 milhões de pessoas negativadas

Com crescimento de 10%, Paraná lidera produção industrial brasileira

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

As novidades tributárias que afetarão sua empresa ainda este ano

Mais Destaques
"Já foram 19 milhões que acessaram o site do Jornal Gazeta de Toledo- ISENÇÃO E VERDADE!"
(Eliseu Langner de Lima - diretor)
Enquete
Tempo Toledo
Cotações
Compra Venda
Dólar comer.
Euro (real)