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Construção da sede da APAC em Toledo esta acelerada

Eliseu Langner de Lima. Jornalista 11737 MTPR | 08/05/2019 - 16:35

Construção da sede da APAC em Toledo esta acelerada

As tratativas para construção de uma APAC em Toledo iniciaram em 2015. Na época, representantes do Conselho da Comunidade, Tribunal de Justiça e Ministério Público apresentaram ao ex-prefeito Beto Lunitti o projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que já atua no Paraná desde 2012, sendo o município de Barracão o pioneiro em implantar esse projeto.

Em 2016, três episódios marcaram o início da consolidação da APAC em Toledo. Um deles indicou o recuo por parte da administração municipal e o começo de uma discussão recheada de posições divergentes e desinformações sobre o projeto. O primeiro passo importante foi o título de Utilidade Pública, concedido pelo Projeto de Lei 134/2016, de autoria do deputado Estadual, José Carlos Schiavinato, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná. Por conseguinte Beto Lunitti assinou decreto concedendo terreno para a construção da APAC, no Jardim Coopagro.

Foi o estopim para que a comunidade daquela região, ainda sem ter as devidas informações, rejeitasse com veemência à instalação do projeto naquelas imediações. Após uma tumultuada reunião com a comunidade, Beto Lunitti revogou o decreto de concessão do terreno no Coopagro. A nova área, só veio se definida em 2018, via decreto do prefeito Lucio de Marchi e assinou outro decreto concedendo a área que também foi motivo de polêmica por parte dos moradores dos Jardins Anápolis e adjacências.

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal e opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

A obra custará em torno de R$ 1,5 milhão

Desde o lançamento da pedra fundamental em 9 de março de 2018, em um terreno de 6400m2 nos fundos do Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, no prolongamento da Rua Mario Marchiori a obra de 1300m2 não parou. A sede deverá abrigar a sede administrativa do Conselho da Comunidade, sede do Programa Patronato de execução de pena em meio aberto e a sede Apac. Os investimentos custeados pela comunidade foram estimados em cerca R$ 1,5 milhão. Já a manutenção contará com recursos do Estado e de doações.

Umas das principais apoiadoras do projeto no inicio foi à juíza Luciana Lopes do Amaral Beal que explicou em várias entrevista que o imóvel foi adquirido com recursos próprios do Conselho da Comunidade. Ramasses Mascarello (Rama) presidente da APAC Toledo reafirmou a Gazeta: “quero reforçar que a Apac não é um presídio, sim, uma unidade para ressocialização dos detentos”. Somente podem cumprir pena no local aqueles que passarem por uma rigorosa seleção e manifestarem interesse em mudar a sua condição de vida. O local terá capacidade para abrigar até 40 pessoas.

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